Estratégia de Educação para a Cidadania
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
A Educação para a Cidadania assume-se como uma dimensão transversal e essencial para a formação de cidadãos autónomos, críticos e responsáveis. A nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, veio reforçar este compromisso no currículo dos ensinos básico e secundário.
Pela primeira vez, a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento passa a contar com Aprendizagens Essenciais. Esta alteração representa uma verdadeira valorização da disciplina, equiparando-a às restantes áreas do currículo e assegurando uma abordagem pedagógica estruturada e coerente em todo o percurso escolar.
As 8 Dimensões Obrigatórias
A nova ENEC define oito dimensões temáticas fundamentais, alinhadas com as tendências internacionais, que dão estrutura à disciplina e são de abordagem obrigatória para todos os alunos ao longo da sua escolaridade:
Operacionalização na Comunidade Escolar
- A operacionalização curricular concretiza-se a dois níveis de intervenção: ao nível de todo o agrupamento de escolas (através do documento orientador da Estratégia de Escola) e ao nível da ação direta em cada turma.
- A Educação para a Cidadania é uma responsabilidade partilhada que exige uma abordagem integrada e o envolvimento ativo de toda a comunidade escolar — alunos, docentes, famílias e parceiros da comunidade envolvente.
- A escola beneficia e privilegia práticas sustentadas no tempo, a integração letiva e não-letiva no currículo, e o envolvimento dos alunos em metodologias ativas (como projetos e ações de voluntariado) para o pleno desenvolvimento de competências pessoais e sociais.
