Provas de Equivalência à Frequência (PEF)

🎯 1. Âmbito e Enquadramento

As provas de equivalência à frequência integram o sistema de avaliação externa e são realizadas em duas fases (1.ª e 2.ª), com uma única chamada por fase.
Estas provas têm como referência o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória e as aprendizagens essenciais definidas pelo currículo.

👥 2. Destinatários e Condições de Admissão

As provas destinam-se a alunos autopropostos, que cumpram condições específicas:

2.º Ciclo

Alunos matriculados no ensino individual ou doméstico, exceto aqueles com adaptações curriculares significativas.
Alunos fora da escolaridade obrigatória.
Alunos do 6.º ano que completem 16 anos até ao final do ano escolar e que:
- Não tenham obtido aprovação na avaliação interna final (realizam provas das disciplinas com classificação inferior a nível 3).
- Tenham ficado retidos por faltas (realizam todas as disciplinas da matriz curricular).

3.º Ciclo

Alunos matriculados no ensino individual ou doméstico, exceto com adaptações curriculares significativas.
Alunos fora da escolaridade obrigatória (nas condições do Quadro I do regulamento).
Alunos do 9.º ano que não cumpram os requisitos para serem alunos internos nas provas finais.
Alunos do 9.º ano retidos por faltas (realizam todas as disciplinas na 1.ª fase).
Alunos que desejem aprovação em disciplinas da componente de formação artística especializada de cursos artísticos.

📚 3. Disciplinas e Estrutura das Provas

O tipo de prova (Escrita, Oral ou Prática) e a sua duração constam do regulamento (Quadro V, Tabelas B e C).
Nas provas com duas componentes (ex.: escrita + oral ou escrita + prática), é obrigatório realizar ambas na mesma fase; a falta de uma implica não aprovação.
A classificação final de disciplinas com duas componentes é a média aritmética simples das classificações obtidas, arredondada às unidades.

📅 4. Calendarização e Organização

O período de realização das provas está definido no Despacho n.º 14616-A/2025. As datas concretas são definidas pela diretora da escola e não podem coincidir com as Provas Finais do Básico.

Ciclo	1.ª Fase	2.ª Fase	Afixação de Pautas	Reapreciação
1.º Ciclo	6 a 15 julho	22 a 29 julho	1.ª fase: 22 julho 2.ª fase: 5 agosto	1.ª fase: 6 agosto 2.ª fase: 28 agosto
2.º Ciclo	17 junho a 7 julho	16 a 24 julho	14 julho (1.ª fase)	—
3.º Ciclo	17 junho a 7 julho	—	14 julho (1.ª fase)	—

Notas importantes:

O calendário específico da escola deve ser divulgado com um mês de antecedência.
As pautas de chamada devem ser afixadas com pelo menos 48 horas de antecedência (24h para o primeiro dia de cada fase).

🏫 5. Elaboração, Classificação e Reapreciação

Elaboração: As provas são elaboradas pela escola, sob orientação do Conselho Pedagógico.
Classificação: É da responsabilidade da escola, com avaliação anónima por professores dos grupos de recrutamento. As componentes oral e prática são avaliadas por júri.
Reapreciação: É possível solicitar reapreciação da componente escrita, seguindo procedimento do Júri Nacional de Exames (JNE), incluindo prazos e depósito de taxa (€25).

⚙️ 6. Situações Especiais e Adaptações

Alunos com adaptações curriculares significativas não realizam provas de equivalência à frequência para conclusão de ciclo.
Podem ser autorizadas adaptações na realização das provas, desde que coerentes com o processo individual de aprendizagem. A autorização compete ao diretor da escola.

Documentos Oficiais

Despacho Normativo n.º 2-A/2025 – Regulamento das provas
Despacho n.º 14616-A/202 – Calendário de Provas e Exames 2025/26