Regulamento do Quadro de Mérito Escolar
1. Sobre o Quadro de Mérito
- O Quadro de Mérito visa reconhecer as competências e atitudes dos alunos que se destacam pelo seu desempenho, dedicação e esforço.
- Pretende-se valorizar a participação em ações meritórias nos domínios cognitivo, cultural, pessoal e social.
- O objetivo transcende a recompensa de bons resultados escolares, procurando promover o exercício de uma cidadania ativa e responsável.
- Serve para estimular o gosto pela aprendizagem e a busca pela excelência académica e pessoal.
- O regulamento baseia-se nas disposições legais em vigor, incluindo as Leis n.º 30/2002, 3/2008, 39/2010 e 51/2012.
2. Categorias e Requisitos (1.º, 2.º e 3.º Ciclos)
A organização do Quadro de Mérito ocorre anualmente, no final do 2.º Semestre.
Mérito Desportivo
- Obter classificação igual ou superior a 4 na disciplina de Educação Física.
- Obter um dos três primeiros prémios em campeonatos nacionais de Desporto Escolar.
- Ou um dos dois primeiros prémios em campeonatos regionais.
- Ou o primeiro prémio em campeonatos distritais de Desporto Escolar.
Mérito de Valor
Sem medidas disciplinares e cumprir pelo menos dois:
- Top 3 em concursos nacionais, distritais ou regionais.
- 1.º prémio em concursos do Agrupamento.
- Destaque em atividades culturais, artísticas ou de enriquecimento.
- Conduta excecional na relação com a comunidade escolar.
- Iniciativas exemplares de solidariedade.
- Superação contínua de dificuldades.
- Espírito de entreajuda contínuo.
- Participação ativa no Projeto de Mentorias.
Mérito Académico
1.º Ciclo:
- “Muito Bom” a pelo menos quatro áreas (incluindo Português ou Matemática).
- Nenhuma avaliação inferior a “Bom”.
2.º e 3.º Ciclos:
- Média aritmética igual ou superior a 4,5 nas áreas disciplinares.
- Nenhuma nota inferior a 3.
Fatores de Exclusão
Mesmo reunindo os requisitos acima, os alunos ficam excluídos nas seguintes situações:
- Aplicação de qualquer medida disciplinar sancionatória durante o ano letivo.
- Ultrapassar o limite de faltas injustificadas correspondente a duas semanas no 1.º ciclo.
- Ultrapassar o limite de faltas injustificadas correspondente ao dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina nos 2.º e 3.º ciclos.
3. Processo e Divulgação
- A proposta de admissão é feita pelo Conselho de Turma / Professor Titular na reunião final do 2.º semestre (com registo em ata e aprovada por maioria).
- A organização final do Quadro fica a cargo da Direção, após audição do Conselho Pedagógico.
- Os alunos selecionados recebem um Diploma de Mérito e, consoante a disponibilidade financeira da escola, um prémio simbólico de natureza educativa.
- O regulamento é afixado em local visível na escola e permanece disponível para consulta no site institucional do Agrupamento.
